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Calendário festivo

Datas para conhecer, valorizar e celebrar. Comemoração não significa feriado; confira a abrangência e a origem.

Brasil — legislação federal

Dia do Magistrado

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Lei 5.010/1966

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Brasil — legislação federal

Dia Nacional do Laringectomizado

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Lei 14.415/2022

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