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Calendário festivo

Datas para conhecer, valorizar e celebrar. Comemoração não significa feriado; confira a abrangência e a origem.

Brasil — legislação federal

Dia Consagrado à Justiça Decreto-Lei 8.292/1945 Dia Nacional da Família

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Decreto 52.748/1963

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