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Calendário festivo

Datas para conhecer, valorizar e celebrar. Comemoração não significa feriado; confira a abrangência e a origem.

Brasil — legislação federal

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Lei 12.064/2009

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Brasil — legislação federal

Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Lei 11.905/2009

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Brasil — legislação federal

Dia Nacional do Exportador

Data de abrangência nacional relacionada no guia da Câmara dos Deputados. Lei 13.611/2018

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